Governo de SP prepara criação do primeiro Distrito de Inovação de São Paulo

Iniciativa faz a ponte entre instituições estaduais e empresas para o avanço de projetos de tecnologia na capital

Governador em exercício Felicio Ramuth e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, durante assinatura de um protocolo de intenções para implementação do primeiro Distrito de Inovação da capital paulista

O governador em exercício Felicio Ramuth autorizou nesta terça-feira (2) a assinatura de um protocolo de intenções para implementação do primeiro Distrito de Inovação da capital paulista. A ação formaliza a iniciativa de criação de um ambiente de troca de experiência entre universidades, empresas, institutos de pesquisa, instituições de fomento, startups e outros órgãos para impulsionar o desenvolvimento de projetos de inovação e tecnologia em São Paulo.

“Estou muito feliz por esse momento, pois aqui a gente abre o caminho para aproveitar a expertise e o esforço que a união de todos os institutos referência para o Estado de São Paulo e para a América Latina podem gerar. E o resultado só pode ser um: o avanço exponencial em ciência, em ciência aplicada e, consequentemente, em inovação. É nisso que a gente acredita”, afirmou Felicio. “Então começamos com esse grupo de trabalho, fazendo um trabalho interno, para que a gente possa tão logo implementar uma infraestrutura física para complementar as outras estruturas que já existem e produzem inovação e tecnologia em São Paulo”, acrescentou.

A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes teve a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, parlamentares estaduais e municipais, reitores de universidades estaduais, gestores de institutos de pesquisa e representantes do ecossistema de inovação e tecnologia de São Paulo, que vão integrar o projeto.

O Distrito de Inovação na capital conta com a participação de grandes nomes da inovação paulista, como USP (Universidade de São Paulo), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) e Instituto Butantã. A iniciativa traz como parceiros também a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que apoia o trabalho de pesquisadores dessas instituições, e a Prefeitura de São Paulo, que assina o documento em conjunto com os demais fundadores e participa de várias etapas, do projeto à implantação.

“São centenas de laboratórios e toda uma estrutura grande e valiosa, com profissionais que vão interagir para benefício mútuo das organizações participantes e da sociedade, com a finalidade de solucionar entraves relacionados à competitividade e à produtividade, por exemplo. O Governo do Estado está apoiando a iniciativa para que o distrito venha a ser um catalisador de inovações, um importante ponto de encontro colaborativo”, afirma Vahan Agopyan, secretário da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nota Técnica - Por Dr. Dirceu Giglio, Founder Partner na AiX - Agência de Inovação

Estimados Governador Tarcisio Freitas e Secretário Prof. Vahan Agopyan, apesar de neste primeiro momento a iniciativa contar apenas com entidades públicas, trata-se de uma oportunidade única de se avançar no modelo jurídico de gestão de ecossistemas de inovação no Brasil, mediante a atribuição da administração do distrito à uma sociedade anônima, com participação acionária minoritária de entidades estatais, nos moldes do Taguspark de Oeiras, Portugal.

O tradicional modelo de repasse da gestão desses arranjos para entidades do terceiro setor, apesar da sua inegável contribuição ao sistema de inovação brasileiro (muitas ong´s atuam dentro de elevados parâmetros de eficiência e qualidade), vem passando por dificuldades, quer pela incidência, ainda que mitigada, do regime jurídico-administrativo (o que dificulta o dia-a-dia da gestão), quer pela dependência excessiva de recursos públicos para fins de custeio. Uma entidade gestora privada, constituída na forma de S/A, além de funcionar sob regime jurídico de direito privado (afastando exigências como processo seletivo para a contratação de pessoal, métodos complexos de contratação de bens e serviços, submissão aos órgãos públicos de controle), rege-se pelas regras de mercado e visa ao lucro, diminuindo a dependência excessiva de recursos públicos e tendo a capacidade de gerar dividendos aos eventuais acionistas estatais (passa a ser fonte de receita, ao invés do que hoje se assiste). Ganha-se, pois, na agilidade da gestão e na diminuição da despesa pública, gerando, inclusive, maior segurança jurídica aos envolvidos, em especial às empresas residentes. Essas são algumas reflexões da pesquisa que ora desenvolvo no Doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em continuidade ao trabalho do mestrado realizado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP sintetizado na obra "Estruturação Jurídica de Ecossistemas de Inovação: Parques Tecnológicos". Desejo sucesso na iniciativa.

Confira o comentário do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo sobre a Nota Técnica emitida por Dircei Giglio.

Saiba mais: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/governo-de-sp-prepara-criacao-do-primeiro-distrito-de-inovacao-de-sao-paulo/